Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções – DecoCasa

Esta Política de Trocas e Devoluções da DecoCasa foi elaborada em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de assegurar transparência, boa-fé e o pleno respeito aos direitos do consumidor.

Ao efetuar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.

1. Disposições Gerais

1.1. A DecoCasa atua na fabricação e comercialização de móveis, prezando pela qualidade, segurança e conformidade de seus produtos.

1.2. Todos os produtos passam por controle de qualidade antes do envio. Ainda assim, caso seja constatada qualquer divergência, defeito ou necessidade de troca ou devolução, deverão ser observadas as regras desta política.

2. Direito de Arrependimento

2.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial (como por meio do site) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

2.2. Para o exercício do direito de arrependimento, deverão ser observadas as seguintes condições:

• O produto deverá estar sem uso, em perfeito estado de conservação e, sempre que possível, em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e componentes;
• A solicitação deverá ser formalizada dentro do prazo legal, por meio dos canais oficiais de atendimento da DecoCasa;
• Após o recebimento e análise do produto, o valor pago será reembolsado, inclusive o frete, conforme determina o CDC.

3. Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação

3.1. Em caso de defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar a DecoCasa no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme dispõe o artigo 26, inciso II, do CDC, por se tratar de produto durável.

3.2. O produto será submetido à análise técnica para verificação do defeito alegado.

3.3. Constatado o defeito de fabricação, o consumidor poderá optar por uma das alternativas previstas no artigo 18 do CDC:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
• Abatimento proporcional do preço.

3.4. Não sendo constatado defeito de fabricação, ou sendo identificado mau uso, o produto será devolvido ao consumidor, podendo ser cobrados os custos de frete.

4. Troca por Insatisfação, Preferência ou Erro de Escolha

4.1. As solicitações de troca motivadas por insatisfação, preferência pessoal, modelo, cor ou medidas deverão ser realizadas no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

4.2. Nessas hipóteses, o produto deverá estar sem uso, em perfeito estado de conservação e apto à revenda.

4.3. Os custos de envio e reenvio poderão ser de responsabilidade do consumidor, salvo nos casos de erro comprovado no envio por parte da DecoCasa.

5. Produtos Personalizados, Sob Medida ou Fabricados Sob Encomenda

5.1. Produtos personalizados, sob medida ou fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo consumidor não se enquadram no direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do CDC, uma vez que não podem ser reaproveitados ou revendidos.

5.2. A exceção aplica-se exclusivamente aos casos em que for constatado defeito de fabricação, situação em que prevalecerão os direitos assegurados pelo CDC.

6. Condições para Aceitação de Troca ou Devolução

6.1. A DecoCasa não aceitará a troca ou devolução de produtos que apresentem:

• Indícios de uso inadequado ou desgaste natural;
• Danos decorrentes de instalação ou montagem incorreta;
• Alterações, ajustes ou reparos realizados pelo consumidor ou terceiros;
• Ausência de componentes, peças ou acessórios originais.

7. Reembolso de Valores

7.1. O reembolso será efetuado após o recebimento e análise do produto devolvido, observando-se a forma de pagamento utilizada na compra:

• Cartão de crédito: solicitação de estorno junto à administradora do cartão, respeitando os prazos da operadora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes;
• Pix ou boleto bancário: reembolso por meio de transferência bancária para conta de titularidade do comprador.

8. Procedimento para Solicitação

8.1. Para solicitar troca ou devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a DecoCasa por meio de seus canais oficiais de atendimento, informando:

• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Registros fotográficos ou audiovisuais, quando aplicável.

9. Disposições Finais

9.1. Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitada a legislação vigente e os direitos adquiridos dos consumidores.

9.2. Eventuais omissões serão dirimidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: Janeiro de 2026